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SÃO TOMÉ & PRINCIPE

Em São Tomé e Príncipe, a missão foi precedida por uma análise documental usando o relatório do PEFA 2013 e os resultados do estudo de 2012 do Inquérito sobre o Orçamento Aberto. As conclusões de ambos os relatórios estão de alguma forma em linha com as conclusões da missão em matéria de controlo externo e de controlo parlamentar/civil das finanças públicas, contas e despesas.
As conclusões da missão confirmam as conclusões apresentadas na análise documental e estão resumidas da seguinte forma:
1.    Os funcionários do Tribunal de Contas (TC) precisam de treino em áreas e técnicas de auditoria concomitante específicas.
2.    Há uma nova proposta para melhorar o quadro jurídico e introduzir algumas das ISSAI. As principais partes interessadas precisam estar cientes das mudanças e do seu impacto.
3.    A utilização das TIC no trabalho do TC é muito limitada ou inexistente. A introdução de tais sistemas de gestão iria contribuir para uma melhoria do trabalho do TC e da sua eficiência.
4.    A divulgação e comunicação do TC precisa de ser dinamizada. O público não tem praticamente nenhum envolvimento no trabalho e planeamento das ações do TC.
5.    O sistema GFP do MF normalmente enfrenta desafios que apresentam um impacto negativo na sua capacidade de produzir relatórios financeiros de meados e fim de ano. O MF necessita de apoio para obter adesão ao sistema de GFP e produzir de forma sustentável a informação fiscal necessária para o controlo externo. O processo orçamental, em especial o relatório, deve tornar-se mais transparente, sobretudo no que diz respeito aos relatórios financeiros (de meados e fim do ano).
6.    A supervisão parlamentar do processo orçamental é fraca e muito limitada.
7.    As comissões permanentes do parlamento necessitam de formação para supervisionar de forma mais eficiente a crescente disparidade e variação entre os orçamentos aprovados e orçamentos efetivamente implementadas.
8.    Existe uma clara necessidade de completar o projeto de introdução contínua das TIC no trabalho do parlamento. As bases de dados e sistemas de gestão contribuirão para o aumento da transparência e responsabilidade do Parlamento.
9.    A consciência de género nas políticas e fiscalização dos gastos é inexistente e poderia tornar-se uma forma importante de generalizar a igualdade e equidade entre os sexos. As comissões permanentes e redes parlamentares de género serão treinadas para realizar orçamentos e análise de despesas com base no género.
10.    Não existem normalmente projetos ou ações que envolvam a sociedade civil na área de controlo externo e fiscalização das despesas públicas.

 

PERFIL & PLANO DE ACTIVIDADES - SÃO TOMÉ & PRINCIPE

Plano de Trabalho Anual - SÃO TOMÉ & PRINCIPE ANO 1

Plano de Trabalho Anual - SÃO TOMÉ & PRINCIPE ANO 2

Plano de Trabalho Anual - SÃO TOMÉ & PRINCIPE ANO 3

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