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Formação sobre Auditoria a Parcerias Público-Privadas (PPP) no Tribunal de Contas de Portugal

Lisboa, 22 de setembro de 2017. Como fazer as auditorias às Parcerias Público-Privadas (PPP) é o tema da formação apoiada pelo Pro PALOP-TL ISC e que junta, de 25 a 29 de setembro, as Instituições Superiores de Controlo de Portugal, de Timor-Leste e de Moçambique. Através desta ação de cooperação Sul-Sul e triangular serão capacitados 17 quadros superiores de Timor-Leste e Moçambique, onde se incluem magistrados judiciais e do ministério público e auditores.

As Organizações da Sociedade Civil Cabo-verdianas em visita a Moçambique para troca de Experiência sobre Monitoria Social das Finanças Públicas

Praia, 15 setembro de 2017. Reforçar a capacidade de monitoria e simplificação para o público do Orçamento Geral do Estado (OGE) é o objetivo da missão dos representantes da sociedade civil cabo-verdiana a Moçambique. A iniciativa irá decorrer entre 18 a 20 de setembro, e é apoiada e facilitada pelo Pro PALOP-TL ISC no âmbito do Plano de atividades acordado entre o Projeto e a sociedade civil.
A missão cabo-verdiana será recebida pelas organizações moçambicanas Centro de Integridade Pública (CIP), FACILIDADE e o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), entidades igualmente parceiras do Pro PALOP-TL ISC na área da monitoria social das contas públicas. Estas organizações moçambicanas são reconhecidas pelo seu papel ativo na análise e simplificação dos documentos orçamentais para o grande público, promovendo o envolvimento dos cidadãos no processo de elaboração, aprovação, monitoria e avaliação do OGE.
Esta missão irá contribuir para o reforço da capacidade das Organizações da sociedade Civil (OSC) em Cabo Verde no processo de elaboração, aprovação, monitoria e avaliação do Orçamento Geral do Estado (OGE), na perspetiva de uma participação efetiva, independente e de qualidade reconhecida. A Plataforma das ONGs, a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC), a Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO), esperam aprender com a experiência moçambicana na forma como se relaciona com outros atores que intervêm no ciclo do OGE, nomeadamente a Administração central e local, o Parlamento e a Instituição Superior de Controlo.
A sociedade civil desempenha um papel fundamental no processo de monitorização sobre a forma como os fundos públicos são utilizados, por isso, a sua participação, enquanto parceiro privilegiado das instituições fiscalizadoras e do Executivo, através de diálogo permanente e de partilha de informações, tem vindo a ser amplamente reconhecida e promovida.

Saiba mais AQUI na Nota de Imprensa

Arranque das atividades das Organizações da Sociedade Civil de Cabo Verde para a Monitoria Social das Finanças Públicas

Praia, 28 agosto de 2017. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) de Cabo Verde para a monitoria social e simplificação das despesas públicas já iniciaram as suas atividades no âmbito do grant do Pro PALOP-TL ISC de que beneficiam. A Plataforma das ONG’s, a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados e a Associação para a Defesa do Consumidor, começaram a fazer o mapeamento das OSC para compreender quais são as organizações não governamentais que poderão vir a beneficiar de formações e outras ações de reforço de capacidade para a monitoria social das Contas Públicas em Cabo Verde.
O mapeamento irá fazer um diagnóstico do estado das OSC no processo de participação e diálogo político e de monitoria das despesas públicas, permitindo assim identificar as OSC mais propensas a constituírem-se num Fórum das OSC de Cabo Verde para a monitoria das contas do Estado.

Na sequência desta atividade será elaborado um Plano Estratégico para o Fórum das OSC para a monitoria das políticas e contas públicas em Cabo Verde. O Plano Estratégico será um documento de apoio e orientação sobre áreas prioritárias e as principais ações a serem desenvolvidas pelas OSC nos próximos dois anos, visando o fortalecimento das suas capacidades institucionais e funcionais, e o conhecimento técnico na área do seguimento e monitoria social das finanças públicas. Este documento também permitirá aos parceiros ter uma maior orientação sobre as organizações envolvidas neste processo e áreas prioritárias para direcionar o seu apoio no futuro.

Ainda, no âmbito do grant do Pro PALOP-TL ISC, estão previstas varias ações nos próximos três meses, entre as quais a realização de uma campanha de informação e sensibilização do público sobre o controlo das contas e das despesas do Estado, a troca de experiência com as OSC de Moçambique, onde as OSC estão mais preparadas e organizadas em matéria de participação público nos processos orçamentais, simplificação e disponibilização da informação sobre a despesa pública e Orçamento de Estado. No âmbito desta troca será realizada a formação sobre o Inquérito sobre o Orçamento Aberto e outras capacitações aos membros do fórum para a monitoria efetiva ao longo do ciclo orçamental.
Ao fim do ano, espera-se que estas organizações estejam em melhores condições de monitorar a despesa pública e fazerem uma análise crítica e informada do Orçamento Geral do Estado, contribuindo assim no processo de simplificação da informação sobre a despesa pública e o Orçamento de Estado.
A sociedade civil desempenha um papel fundamental no processo de monitorização sobre a forma como os fundos públicos são utilizados, por isso, a sua participação, enquanto parceiro privilegiado das instituições fiscalizadoras e do Executivo, através de diálogo permanente e de partilha de informações, tem vindo a ser amplamente reconhecida e promovida.

Seminário "Papel do Tribunal de Contas e Socialização das Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas Junto às Autoridades Locais"

Bissau, 23 de agosto de 2017. Entre os dias 24 e 26 de agosto de 2017, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (TCGB) irá realizar, na cidade de Gabu, no Centro Multifuncional de Juventude, o “Seminário de Divulgação do Papel do Tribunal de Contas e Socialização das Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas Junto às Autoridades Locais”. Esta atividade realiza-se no quadro do projeto Pro PALOP-TL ISC, inteiramente financiado pela União Europeia.

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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