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II Oficina de Trabalho Análise da Conta Geral do Estado de 2013 e Respectivo Parecer do Tribunal de Contas de Cabo Verde

Praia, 3 de janeiro de 2017. A Casa das Nações Unidas de Cabo Verde, através do PNUD, irá acolher entre os dias 5 e 11 de janeiro de 2017 a “Oficina de Trabalho para a Análise da Conta Geral do Estado e respectivo Parecer da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas de Cabo Verde, referente ao exercício orçamental de 2013”, organizada pelo Pro PALOP-TL ISC, em benefício dos deputados e staff de apoio parlamentar da ANCV.

As Oficinas de Trabalho, que arrancaram em 2016 e deverão continuar em 2017 de forma faseada, enquadram-se no Plano Anual do Trabalho do Projeto para Cabo Verde, no âmbito do apoio técnico da Unidade de Gestão do Projeto (UGP) em matérias do Orçamento do Estado (OE), da Conta Geral do Estado (CGE) e do Parecer sobre o Conta Geral do Estado (PCGE) doTribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV).

A sessão de abertura terá início às 9h00 do dia 5 de janeiro de 2017, e contará com as representações da Assembleia Nacional de Cabo Verde, das representações da União Europeia e das Nações Unidas em Cabo Verde. As sessões de trabalhos serão ministradas pela Conselheira Nacional Sénior das ISC, Maria Jesus Andrade, e contam com a facilitação do Gestor do Projeto e Chefe da UGP do Pro PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes. A segunda Oficina de Trabalho terá como foco, nesta recta final de ciclo orçamental, apoiar e facilitar o Legislativo na análise da CGE de 2013, tendo por base o PCGE do TCCV.

Esta segunda Oficina antecede o julgamento político da CGE de 2013 pelo Legislativo, agendado para o debate parlamentar do corrente mês. Desta forma serão abordados o OE, aprovado a 12 de dezembro de 2012, as Contas Provisórias Trimestrais e a CGE, submetida ao Parlamento a junho de 2015 e reencaminahdo ao TCCV a 22 de julho do mesmo ano para efeitos de emissão do PCGE que veio a dar entrada no Parlamento em meados de dezembro de 2016.

De acordo com a agenda, os trabalhos iniciam com o balanço da primeira Oficina de Tabalho, de novembro de 2017, no qual se realizou a análise da POE para 2017, dias antes da sua discussão e aprovação pelo Legislativo e a apresentação do documento de Análise Preliminar da POE para 2017 e do Guião Metodológico para a Análise da POE que lhe deu suporte, reflexos e resultado de um trabalho conjunto.

Recorde-se que na Primeira Oficina a especialista do Pro PALOP-TL ISC apoiou os deputados a analisar, do ponto de vista técnico, financeiro e metodológico, a POE à luz da Lei de Enquadramento Orçamental e demais legislações complementares, visando uma apropriação rigorosa e uniforme da metodologia e dos elementos essenciais para o reforço das capacidades de fiscalização legislativa orçamental ao longo do ciclo orçamental e assim facilitar a discussão e apreciação da POE para 2017.

As próximas Oficinas de Trabalho, ao longo de 2017, terão ainda como foco o desenvolvimento das competências individuais e coletivas dos deputados e staff de apoio parlamentar para a fiscalização legislativa orçamental ao longo do ciclo orçamental, com enfoque no debate orçamental, na apreciação das Contas Próvisorais Trimestrais e no julgamento político das CGE subsequentes.

Saiba mais na Nota de Imprensa

Endereço

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