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Abertura da II oficina de Trabalhos do Pro PALOP-TL ISC com a Assembleia Nacional de Cabo Verde

Praia, 05 de janeiro de 2017. Arrancarou hoje a “II Oficina de Trabalho do Pro PALOP-TL ISC para a Análise da Conta Geral do Estado, (CGE), e do Parecer da Conta Geral do Estado, (PCGE), do Tribunal de Contas de Cabo Verde, (TCCV), referente ao exercício orçamental de 2013”, organizada pelo Pro PALOP-TL ISC, em benefício dos deputados e staff de apoio parlamentar da Assembleia Nacional de Cabo Verde, (ANCV). Esta atividade, acolhida pelo PNUD, na Casa das Nações Unidas de Cabo Verde, conta com o financiamento da União Europeia, através do Pro PALOP-TL ISC, no quadro da assistência técnica e aconselhamento especializado do Projeto aos parlamentos nacionais sobre supervisão da despesa pública através da formação, aprendizagem entre pares e aconselhamento especializado.

A abertura do evento aconteceu por volta das 9h30, na presença da Representante Adjunta do PNUD, Ilaria Carnevali, do Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, e da Secretária da Mesa da ANCV, a Deputada Mircéa Delgado.

Nas suas declarações os representantes das instituições presentes na mesa de abertura saudaram esta iniciativa do Pro PALOP-TL ISC, realçando o sucesso da primeira “Oficina”, realizada em novembro de 2016, pela sua grande pertinência e impacto muito positivo na qualidade do debate e na capacidade de engajamento do parlamento a quando do debate e aprovação do orçamento de Estado de 2017.

Durante os cinco dias de trabalhos, que terminam no dia 11 de janeiro de 2016, os deputados e os técnicos de apoio parlamentares, responsáveis pela análise do Orçamento do Estado, das Contas Provisórias Trimestrais, do Parecer sobre a CGE, e demais trabalhos preparatórios necessários à apreciação da CGE, irão a apropriar-se dos referidos documentos, aprimorando os seus conhecimentos e competências técnicas de forma a poderem exercer com maior rigor as tarefas enquadradas nos trabalhos preparatórios necessários à apreciação e julgamento político da CGE.

Na sessão de trabalho de hoje será feita a contextualização da I Oficina de Trabalho: o balanço e a apresentação dos resultados da Oficinas Trabalho Análise da Proposta de Orçamento de Estado, (POE), para 2017; o Guião Metodológico Análise POE, Documento Análise Preliminar POE/2017, documentos estes resultantes da I Oficina. Numa segunda parte irá ser introduzida a parte dos trabalhos desta II Oficina, com o Módulo 1 - Aspetos Gerais Conta Geral Estado e das Contas Provisórias Trimestrais.

As Oficinas de Trabalho do Pro PALOP-TL ISC, administradas pela Conselheira Nacional Sénior da Unidade de Gestão do Projeto, com a facilitação do Gestor do Projeto e Chefe da UGP do Pro PALOP-TL ISC, visam o reforço das competências de fiscalização e controlo, jurisdicional, político e cívil da execução orçamental e das capacidadaes de análise e apreciação do OE, das Contas Provisórias Trimestrais, da CGE e do PCGE dos deputados da CEFO e dos técnicos de apoio parlamentares.

Mais fotos no Álbum do evento no Facebbok Pro PALOP-TL ISC

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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