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Reforço e Consolidação da Fiscalização Parlamentar Orçamental com Enfoque no Género nos PALOP e Timor Leste

Praia, 14 de março de 2017. O Pro PALOP-TL ISC reforça e consolida o seu apoio na área do Orçamento Sensível ao Género, realizando várias iniciativas que irão ter lugar em todos os PALOP e Timor Leste. Para o reforço desta área, o Projeto passou a integrar na sua equipa a Especialista Sénior em Género e Fiscalização Orçamental, Raquel Coello Cremades, e a Especialista Júnior em Grupo de Mulheres Parlamentares e fiscalização legislativa com foco no género, Graça Sanches.

Ao longo de 2017 as especialistas do Pro PALOP-TL ISC em Orçamentação Sensível ao Género irão estar presentes nos seis países, tendo como objetivo reforçar as capacidades de análise e fiscalização das despesas públicas com enfoque no género. Estas ações irão dirigir-se às Redes de Mulheres Parlamentares, às comissões parlamentares relacionadas com o Plano e as Finanças públicas, às Comissões parlamentares com responsabilidades na área do género.

Durante as missões irão desenvolver ações de formação e acompanhamento técnico aos grupos das mulheres parlamentares, deputados e técnicos parlamentares. Para além dos parlamentares, serão também incluídas nas capacitações as Organizações da Sociedade Civil (OSC), assim como outros atores ou parceiros relevantes para os processos de discussão orçamental com enfoque no género nos PALOP e Timor-Leste.

A intervenção do Pro PALOP-TL ISC na área da Orçamentação Sensível ao Género tem como objetivo principal contribuir para o desenvolvimento de orçamentos eficazes em matéria da inclusão do género e a implementação de sistemas de acompanhamento e avaliação das contas públicas respeitando o contexto e as prioridades nacionais de cada um destes países.

Destaca-se que, com base nos conhecimentos e parcerias nacionais, o Pro PALOP-TL ISC irá elaborar o primeiro relatório de análise comparada sobre as disparidades de género nos orçamentos nacionais e nas despesas públicas dos PALOP e Timor-Leste. Este Relatório permitirá promover estratégias para difusão e gestão de conhecimento na área de fiscalização orçamental na óptica género.

O planeamento e orçamentação nacionais com enfoque no género contribuem para o avanço no domínio da igualdade de género e da aplicação efectiva dos direitos das mulheres. A Orçamentação Sensível ao Género envolve a identificação e reflexão sobre a necessidade de preencher lacunas de género nas políticas, planos e orçamentos de governos setoriais e locais. Este processo considera a intervenção de diferentes atores em suas diferentes etapas, desde o momento da conceptualização das políticas até à avaliação, através da concepção do programa, desenvolvimento de planos e orçamentos, concepção da metodologia de implementação, etc. O modelo Pro PALOP-TL ISC na OSG é um modelo integrado com as várias valências do Projeto e segue a recomendação da V Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz realizada em 1995 pelas Nações Unidas 1995 em Beijing.

Os parlamentos estão no centro da mudanças para que a orçamentação passe a ser sensível ao género, por isso Pro PALOP-TL ISC tem vindo a promover desde 2014 encontros e várias ações de desenvolvimento de capacidades, assistência técnica, aconselhamento e cooperação Sul-Sul, em especial com os Grupos de Mulheres Parlamentares nos PALOP e Timor Leste.

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