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Passar da “teoria à ação” é o compromisso que sai das Jornadas de Mindelo sobre a Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género

Praia, 21 de março de 2017. Os parlamentares participantes da Formação em Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género saem das Jornadas de Mindelo com a convicção reforçada de que Cabo Verde se tornará na “nação exemplo no mundo em matéria de igualdade de género”. Esta expetativa ficou plasmada na "Carta de Mindelo para a Fiscalização Orçamental com Enfoque no Género", que foi assinada pelos Deputados participantes das Jornadas no encerramento da formação, que aconteceu no dia 17 de março do corrente mês.

Com o lema “passar das palavras à ação”, a “Carta de Mindelo”, lida pelas Deputadas Dora Pires dos Reis e Celita Pereira, apela à integração dos compromissos assumidos no Programa do Governo em matéria de Igualdade de Género no processo de elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável que irá influenciar o Orçamento de Estado nos próximos 5 anos.

Mas para que isso aconteça, é necessário um conjunto de ações que a Carta enumera, nomeadamente, a identificação e incorporação dos elementos prioritários ligados à igualdade de Género a nível dos instrumentos de gestão financeira; a Inclusão, de forma clara, das questões de género na elaboração de quadros lógicos, projetos e programas, integrando indicadores e dotando o orçamento de verbas de modo a terem reflexos efetivos e sustentáveis; o envolvimento das comissões especializadas no processo de negociação de verbas destinadas a promoção da igualdade de género. Por fim, o envolvimento dos parlamentares, sociedade civil, parceiros e o Executivo neste processo.

Os 3 dias de trabalhos foram facilitados pela Especialistas Sénior e Júnior em Género e Fiscalização Orçamental do Pro PALOP-TL ISC, Raquel Coello Cremades e Graça Sanches, respetivamente, com o apoio das especialistas seniores do projeto para a área parlamentar e para as Instituições Superiores de Controlo (ISC).

O processo de reflexão, análises e debates incidiu sobre como integrar a abordagem do género nos principais instrumentos de planificação, orçamentação, seguimento, controlo e fiscalização das Contas Públicas, e os participantes das Jornadas comprometeram-se em levar para os seus espaços de atuação os conhecimentos adquiridos durante esta formação, exercendo as suas influências para que os objetivos saídos da “Carta de Mindelo” sejam materializados ao longo dos próximos meses.

A elaboração do novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do país oferece uma oportunidade estratégica para integrar a perspetiva de equidade e alcançar um sistema de planificação e orçamentação a nível central, setorial e municipal, mais inclusivo e ao mesmo tempo mais eficiente na realização dos objetivos do país de prosperidade e equidade. Aliás, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo-verdianas (RMPCV), junto como outros parceiros, trabalha atualmente num plano de ação de advocacia para promover no país a Lei de Paridade em seguimento à “Declaração de Rui Vaz” com o objetivo de criar as bases para chegar a uma Lei que garanta uma participação de 50-50 de homens e mulheres a partir de janeiro 2019.

Veja aqui o Álbum das Jornadas de Formação em Mindelo

"Carta de Mindelo" Brevemente disponível aqui

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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