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Formação da Sociedade Civil em Metodologia de Orçamento Aberto


Bissau, 2 de junho de 2017. Na próxima semana, de 5 a 9 de junho, no Hotel Lisboa Bissau, o Movimento Ação Cidadã e o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento organizam a “Formação da Sociedade Civil em Metodologia de Orçamento Aberto”, com o objetivo de capacitar os membros das Organizações da Sociedade Civil (OSC) em matéria de Orçamento Aberto. Esta atividade, inteiramente financiada pela União Europeia através do Pro PALOP-TL ISC, enquadra-se no âmbito do plano de trabalho acordado entre o Projeto e estas duas organizações que trabalham na área da monitoria social das Finanças Públicas na Guiné-Bissau.

A formação em matéria de Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA) irá beneficiar 30 membros das OSC para que consigam monitorar a despesa pública e fazerem uma análise crítica e informada do Orçamento Geral do Estado.
Assim, pretende-se contribuir para o fortalecimento das competências da sociedade civil, atuando no processo de simplificação da informação sobre a despesa pública e o Orçamento de Estado, e que isto se traduza numa maior participação do público nos processos orçamentais, com vista a contribuir para a transparência da gestão dos recursos públicos e uma maior visibilidade do impacto das políticas públicas e governamentais.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental no processo de monitorização sobre a forma como os fundos públicos são utilizados, por isso, a sua participação, enquanto parceiro privilegiado das instituições fiscalizadoras e do Executivo, através de diálogo permanente e de partilha de informações, tem vindo a ser amplamente reconhecida e promovida.

O Inquérito sobre o Orçamento Aberto (IOA), metodologia utilizada pela International Budget Partnership (IBP), é a única medição independente e comparativa da transparência participação e fiscalização orçamental no mundo. Este instrumento utiliza critérios internacionalmente aceites desenvolvidos por organizações multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Organização Internacional de Instituições de Auditoria Suprema (INTOSAI). O IOA implementado por investigadores independentes sedeados em cada um dos países inquiridos, que realizaram uma análise por forma a determinar as respostas a 140 perguntas factuais, sendo os resultados revistos depois por outro especialista, anónimo. Os governos de todos os países inquiridos são igualmente convidados a analisar e comentar os resultados, e muitos deles fazem-no.

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