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O Tribunal Administrativo de Moçambique em visita de estudo ao Tribunal de Contas do Distrito Federal de Brasília

Maputo, 20 de junho de 2017. A delegaçãp do Tribunal Administrativo de Moçambique (TAM), está, desde o dia 17 de junho, em visita de estudos ao Tribunal de Contas do Distrito Federal de Brasília (TCDF), no Brasil, para a troca de experiências, visando a melhoria e operacionalização do sistema e-TA (Sistema Informático do Tribunal Administrativo de Moçambique) e a respetiva implementação das fases subsequentes deste sistema. Esta visita realiza-se no âmbito do apoio do Pro PALOP-TL ISC ao TAM, projeto inteiramente financiado pela Uniao Europeia e executado pelo PNUD.

A delegação é liderada pela Directora de Sistemas de Informação e Comunicação, Inês Matchimba e integra mais 6 quadros, dos quais funcionários da área de sistemas informáticos, do Cartório das Contas e Auditorias e da Secretaria-Geral. Durante a visita, que irá decorrer até dia 1 de julho, a delegação moçambicana irá aprofundar conhecimentos dos diferentes módulos do sistema e-TCDF (sistema informatizado de controlo de processos do TCDF), do qual partiu o sistema e-TA do TAM. O principal objetivo será acompanhar e compreender como se gere o sistema e-TCDF, desde a entrada do processo até a publicação do acórdão (decisão), por forma a entender como flui o processo electrónico desde a entrada, trâmite, digitalização e publicação do acórdão.

Dentre outros aspetos a serem tratados no âmbito deste sistema, estão ainda o estudo e entendimento do Modulo Tesouro da gestão documental, dos processos e sistemas de auditoria (Sysaudit e Fiscalis) no TCDF e TCU respectivamente, e outros sistemas relevantes para o TAM. Por outro lado, serão ainda abordados a componente tecnológica dos sistemas de base de dados, sistemas operativos que os suportam, linguagem de codificação e outras plataformas a estes associados.

O sistema e-TA possui 3 módulos E-TA, SIGA e Tesauro. Sendo que o E-TA é o de uso geral para a tramitação de processos e documentos usado pela Contadoria de Contas e Auditoria e a Secretaria-Geral que faz o cadastro dos processos, o SIGA é o módulo para a administração usado pela área de informática para parametrizar o sistema e o módulo Tesouro, que ainda não é utilizado pelo Tribunal Administrativo, serve para indexação de documentos pela área de gestão documental.

Recorde-se que esta visita decorre na sequência do Grupo de Trabalho de Alto Nível sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação para as Instituições Superiores de Controlo dos PALOP e Timor-Leste organizado pelo Projeto, em finais de 2016, em Maputo, no qual os Tribunais de Contas reforçaram parcerias no sentido de cooparar para a melhoria dos seus sistemas de informação e comunicação. 

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