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Parlamento de Timor Leste satisfeito com os resultados do Seminário reealizado em Same

O Parlamento Nacional de Timor-Leste organizou, de 24 a 26 de maio, em Same, Município de Manufahi, o Seminário Nacional de Capacitação no Domínio do Controlo Legislativo das Despesas Públicas e Orçamentação por Programa. esta iniciativa contou com o apoio técnico e financeiro do Pro-PALOP TL ISC e da parceria com o IPP - Institute of Public Policy de Lisboa.

O seminário de formação também constituiu um fórum de reflexão e discussão, e teve como principais destinatários, os Deputados, nomeadamente, da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C) e os quadros técnicos do Parlamento Nacional de Timor Leste. Além da ampla participação de parlamentares das várias forças políticas, também outros atores importantes no processo orçamental, designadamente, representantes do Governo e do Tribunal de Contas, se envolveram neste Seminário, bem como um vasto número de membros da sociedade civil.
A abertura oficial dos trabalhos do seminário ficou a cargo do Presidente do Parlamento Nacional de Timor Leste, Adérito Hugo da Costa, que destacou, desde logo, enquanto “filho de Same”, o importante significado da realização do Seminário na localidade, e que tais iniciativas são importantes para que os cidadãos de outras zonas que não a capital do país “possam acompanhar e estar a par das reformas no sentido de melhores práticas na governação”.

O Presidente da Comissão de Finanças Públicas, Deputado Virgílio Maria Dias Marçal, havia assinalado a oportunidade deste momento de reflexão e a importância da discussão sobre a orçamentação por programa, pelo facto de o Governo estar já a iniciar o processo tendente à sua implementação. Também Simon le Grand, Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Timor Leste, sublinhou a “grande importância” das temáticas e a filosofia do Projeto, que enquadrou numa perspetiva mais vasta das atividades desempenhadas pela União Europeia de apoio à boa governação no país.

Respondendo positivamente a estes reptos, o Seminário conseguiu cumprir três objetivos fundamentais: no primeiro dia, refrescaram-se conceitos e analisaram-se as conquistas já obtidas e os obstáculos práticos enfrentados na melhoria da transparência orçamental em Timor-Leste e, em particular, no papel fiscalizador do Parlamento no processo orçamental; no segundo dia, examinaram-se as oportunidades e ameaças identificadas pelos deputados na implementação de modelos de Orçamentação por

Programas e por Resultados no processo orçamental em Timor-Leste; e no último dia, abordaram-se os problemas potenciais e efetivos encontrados nos processos de contratação pública em Timor-Leste, no que já foi feito e pode ainda ser implementado para os melhorar, e no papel liderante que o Parlamento deverá assumir nesse processo.

Graças à experiência e conhecimento desenvolvidos pelo Pro-PALOP TL ao longo dos 4 anos de implementação, foi possível recorrer a vários exemplos concretos de boas práticas e problemas potenciais dos outros países PALOP — destacando-se, aqui o exemplo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, que gentilmente contribuiu com uma apresentação — o que, em conjunto com a experiência do caso português e dos países OCDE trazida pelo IPP, serviu de semente para a reflexão desenvolvida.

Assim, apresentações concisas realizadas pelos especialistas do Pro PALOP-TL e do IPP prepararam o terreno para um exame detalhado à realidade local de Timor-Leste nos vários tópicos abordados, alimentado pela rica experiência dos parlamentares, mas também dos restantes stakeholders presentes, os quais contribuíram, todos, para o debate.

A satisfação dos participantes com os resultados do Seminário foi resumida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Duarte Nunes, que deixou o “agradecimento pelos módulos apresentados e experiências partilhadas” e a sua crença de que “os resultados deste Seminário vão apoiar ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Veja mais fotos no Álbum do Seminário no Facebook Pro PALOP-TL ISC

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