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Seminário "Papel do Tribunal de Contas e Socialização das Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas Junto às Autoridades Locais"

Bissau, 23 de agosto de 2017. Entre os dias 24 e 26 de agosto de 2017, o Tribunal de Contas da Guiné-Bissau (TCGB) irá realizar, na cidade de Gabu, no Centro Multifuncional de Juventude, o “Seminário de Divulgação do Papel do Tribunal de Contas e Socialização das Instruções Obrigatórias de Prestação de Contas Junto às Autoridades Locais”. Esta atividade realiza-se no quadro do projeto Pro PALOP-TL ISC, inteiramente financiado pela União Europeia.

Esta ação, que está a ser levada a cabo pela Direção Geral de Fiscalização e Controlo do TCGB, através do Departamento de Verificação Interna de Contas, teve início em julho deste ano, na região de Quinara (a sul do país). Depois de Gabú, o mesmo seminário será realizado em Canchungo, entre os dias 29 e 31 de agosto, no Hotel Mário Pereira, destinado às autoridades das regiões de Biombo, Cacheu e Oio (a norte do país).

O seminário tem como objetivo dar a conhecer as competências e o papel do Tribunal de Contas no âmbito do controlo da atividade financeira do Estado, e sensibilizar as autoridades regionais sobre a obrigatoriedade de Prestação de Contas.

O evento irá também servir para: recolher contribuições junto das autoridades regionais com vista a adequar e rever as atuais Instruções de Prestação de Contas, de forma a que as Contas de Gerência sejam organizadas em função do regime financeiro e contabilístico aplicável; e traçar, conjuntamente, medidas necessárias para adequar as instruções aos modelos de arrecadação e de utilização dos recursos financeiros utilizados pelas autoridades regionais.

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