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Parlamento Timorense Organiza Seminário “Panorama Orçamental para 2017”

Dili, 07 de novembro de 2016. A Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste organiza, com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, o Seminário “Panorama Orçamental para 2017” a ter lugar nos próximos dias 9 e 10 de novembro, no Hotel Novo Turismo, em Díli. Este evento, financiado pela União Europeia, no âmbito do Pro PALOP-TL ISC, destina-se aos 65 Deputados em efetividade de funções, e visa constituir-se como um importante fórum de reflexão, do qual tomam parte instituições públicas relevantes, organizações internacionais de apoio ao  desenvolvimento e organizações da sociedade civil.

O principal objetivo deste fórum é de recolher os contributos dos diferentes setores da sociedade para a produção dos relatórios e pareceres fundamentados das Comissões Especializadas Permanentes, que servirão de base ao debate de apreciação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2017, submetida pelo Governo, ao Parlamento Nacional.

No Seminário “Panorama Orçamental para 2017” estarão presentes Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional, que presidirá às cerimonias de abertura e de encerramento desta importante iniciativa, bem como Suas Excelências a Ministra das Finanças, o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, a Adjunta do Serviço do Ordenador Nacional, o Presidente do Tribunal de Recurso, o Governador do Banco Central de Timor-Leste, as ONG Lao Hamutuk e Rede Feto e os Representantes em Timor-Leste da Delegação da União Europeia, do PNUD, da UN Women e do Banco Mundial.

Anualmente, após a submissão pelo Governo ao Parlamento Nacional da Proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para o ano seguinte, a Comissão de Finanças Públicas, no uso das suas competências regimentais, promove reuniões com os membros do Governo e outras entidades públicas, parceiros de desenvolvimento e representantes da sociedade civil, que considera mais relevantes para uma análise e reflexão conjunta e salutar com todos os intervenientes no ciclo orçamental, das linhas gerais do orçamento, prioridades escolhidas pelo Governo e estratégias escolhidas para as alcançar, assim como a projeção de recursos que o Governo indica para poder cumprir esse plano, fontes de financiamento a utilizar e a sustentabilidades das finanças públicas, no longo prazo.

Sobre Pro PALOP-TL ISC
O Projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC), é um projeto inteiramente financiado pela União Europeia num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados diretamente pelo PNUD por um período que deve terminar em Dezembro de 2017. O projeto tem como objetivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio do público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.

Saiba mais na Nota de Imprensa

 

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