Português PTEnglish (UK)

São Tomé e Príncipe: Formação em “Gestão das Finanças Públicas e Aplicação do Sistema Eletrónico da Administração Financeira do Estado”

São Tomé e Príncipe, 11 de novembro de 2016. No âmbito do Plano de Trabalho Anual de 2016 do Pro PALOP-TL ISC para São Tomé e Príncipe, está em curso em São Tomé e Príncipe, neste momento, uma formação em “Gestão das Finanças Públicas e Aplicação do Sistema Eletrónico da Administração Financeira do Estado, (SAFE-e)”, promovida pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública, (MFAP), com o apoio do Pro PALOP-TL ISC.

Esta formação, que iniciou desde o dia 07 de novembro, destina-se aos quadros da Inspeção Geral de finanças, (IGF), do Tribunal de Contas, da Assembleia Nacional e outros atores institucionais relevantes no controlo de gestão das finanças públicas.

O programa de formação visa, entre outros aspetos, consolidar e melhorar o conhecimento dos funcionários dos órgãos mencionados na área do controlo de gestão das finanças públicas e a sua participação na interpretação e aplicação da Lei nº 03/2007 sobre o Sistema de Administração Financeira do Estado, (SAFE),

e demais diplomas legais que regulam a organização, a gestão e o controlo de bens públicos.

Depois desta formação que terá a duração de dez dias, espera-se que haja uma maior e melhor utilização, por parte dos participantes, do SAFE-e, ao longo do processo de execução orçamental e financeira pelos funcionários do Ministério das Finanças e Administração Pública, nomeadamente: executar fases da receita e da despesa no SAFE-e; consultar documentos registados no SAFE-e; consultar operações da execução orçamental e financeira no SAFE-e; extrair informações da execução orçamental do SAFE-e.

Recorde-se que, no quadro do Pro PALOP-TL ISC, foi facultado um apoio técnico visando a melhoraria da capacidade e da qualidade das informações fiscais produzidas e coletadas pelo Sistema Informático de Administração Financeira do Estado (SAFE-e), garantindo assim, a extração automática dos mapas, dos dados e das informações orçamentais fiáveis e oportunas sob forma de relatórios financeiros provenientes diretamente do referido sistema informático.

Por outro lado, o apoio do projeto garantiu também, uma análise consubstanciada e direcionada para a tomada de decisão em termos de política económica e financeira, permitindo assim, ao Ministério das Finanças e Administração Pública a produção de forma mais célere e atempada, dos Relatórios Financeiros Intercalares ao longo da execução orçamental e da Conta Geral do Estado (CGE), enquanto elementos preponderantes na evidenciação da execução orçamental, financeira e patrimonial, assim como, no resultado do exercício e na avaliação do desempenho do poder central, regional, local e das instituições públicas.

Álbum da formação no Facebook Pro PALOP-TL ISC

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

Facebook Pro PALOP | TL ISC