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Seminário de Socialização das Instruções de Prestação de Contas do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau

Bissau, 22 de novembro de 2016. Decorre, no Hotel Lisboa Bissau, o Seminário de Socialização das instruções de prestação de contas do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, (TCGB), para os Diretores de Administração e Finanças (DAF) dos órgãos de soberania do Estado e seus serviços e Administração Local. O Seminario teve início ontem, dia 21 de novembro e insere-se no quadro do Pro PALOP-TL ISC, Projeto financiado inteiramente pela União Europeia e implementado pelo PNUD.

O Presidente do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, Dr. Adelino Sanca, presidiu a abertura do Seminário. A sessão de encerramento, prevista para o dia 25, será presidida pelo Juiz Conselheiro, Dr. Firmino José Mendes Moreira e contará com a presença de Representantes da Delegaçao da Uniao Europeia e do PNUD. O acto de encerramento será acompnhado de entrega de Certificados de participaçao aos seminaristas e ainda o lançamento Oficial do website do Tribunal de Contas da Guiné Bissau.

O objetivo geral do seminário é de melhorar a instrução dos processos de prestação de contas dos jurisdicionados e imprimir maior celeridade processual na preparação e apresentação das Contas de Gerência que serão submetidas ao Tribunal de Contas da Guíne-Bissau ao longo do primeiro semestre de 2016. Desta forma o seminário irá premitir melhorar a eficiência e eficácia na Verificação Interna de Contas, levadas a cabo pelo Tribunal de Contas, resultando numa melhoria da gestão das finanças públicas.

De forma estrita, pretende-se facultar aos participantes conhecimentos necessários para a instrução, preparação e submissão das Contas de Gerência ao Tribunal, nomeadamente, competências para a elaboração, apreciação, aprovação e publicitação dos principais documentos de prestação de contas e, ainda as sanções previstas, em casos de incumprimento.

Recorde-se que em fevereiro de 2016 o Pro PALOP-TL ISC apoiou também a formação aos contabilistas e gestores das entidades públicas sobre instruções do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau, TCGB para a prestação de contas.

Saiba mais na Nota de Imprensa

 

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