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Encerramento Oficial da II Oficina de Trabalhos Pro PALOP-TL ISC

Praia, 10 de janeiro de 2017. No dia 11 de janeiro de 2017 chega ao fim a II Oficina de Trabalho Pro PALOP-TL ISC, dedicada a “Análise da Conta Geral do Estado e respectivo Parecer da Conta Geral do Estado do Tribunal de Contas de Cabo Verde, referente ao exercício orçamental de 2013”, organizada pelo Pro PALOP-TL ISC, em benefício dos deputados e staff de apoio parlamentar da ANCV.

O encerramento oficial desta atividade está previsto para as 16h30, na sala de reuniões da Casa das Nações Unidas de Cabo Verde, e contará com a presença da Sra. Ulrika Richardson, Representante Residente do PNUD, entidade executora do projeto, do Sr. José Manuel Pinto Teixeira, Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, entidade financiadora, e do Sr. Austelino Correia, Presidente em Exercício da Assembleia Nacional de Cabo Verde, entidade beneficiária. Após as suas declarações finais, os jornalistas terão oportunidade de colocarem questões numa breve conferência de imprensa que será concedida aos media.

Decorridos os 4 dias de intensos trabalhos, marcados sobretudo pelas apresentações teóricas, debates e exercícios práticos à volta da estrutura formal e funcional dos documentos acima referidos, os deputados tiveram a oportunidade de desenvolver, com o apoio da Conselheira Nacional Sénior do Pro PALOP-TL ISC para as ISC, análises aprofundadas dos principais aspetos legais e processos implicados na leitura e análise deste importante documento de apresentação de contas do executivo, e o respetivo Parecer do TCCV referente ao exercício orçamental de 2013, saindo, desta feita, com as suas capacidades reforçadas para exercer a sua função de fiscalização legislativa orçamental.

Relembre-se que esta segunda oficina antecede o julgamento político da CGE de 2013 pelo Legislativo, agendado para o debate parlamentar do corrente mês. Desta forma, foram abordados o OE, aprovado a 12 de dezembro de 2012, as Contas Provisórias Trimestrais e a CGE, submetida ao Parlamento a junho de 2015 e reencaminahdo ao TCCV a 22 de julho do mesmo ano para efeitos de emissão do PCGE que veio a dar entrada no Parlamento em meados de dezembro de 2016.

As Oficinas de Trabalho, que arrancaram em 2016 e deverão continuar em 2017 de forma faseada, enquadram-se no Plano Anual do Trabalho do Projeto para Cabo Verde, no âmbito do apoio técnico da Unidade de Gestão do Projeto (UGP) em matérias do Orçamento do Estado (OE), da Conta Geral do Estado (CGE) e do Parecer sobre o Conta Geral do Estado (PCGE) doTribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV).

As próximas Oficinas de Trabalho, ao longo de 2017, terão ainda como foco o desenvolvimento das competências individuais e coletivas dos deputados e staff de apoio parlamentar para a fiscalização legislativa orçamental ao longo do ciclo orçamental, com enfoque no debate orçamental, na apreciação das Contas Próvisorais Trimestrais e no julgamento político das CGE subsequentes.

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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