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A Assembleia Nacional de Angola recebe Apoio Técnico da UGP Pro PALOP-TL ISC

Luanda, 18 de Janeiro de 2017. A Assembleia Nacional de Angola (ANA) acolhe, entre os dias 13 de Janeiro e 5 de Fevereiro de 2017, a missão da Especialista Parlamentar Sénior do Pro PALOP-TL ISC, Prof. Doutora Elisabete Azevedo-Harman, no âmbito do apoio especializado e aconselhamento para o fortalecimento da capacidade institucional da Assembleia.

No seguimento do acordado com a Assembleia Nacional, o apoio do Pro PALOP-TL ISC abrange diversas áreas de trabalho, desde o reforço do papel da Assembleia Nacional no ciclo orçamental e contas públicas, como no orçamento sensível ao género e na capacitação, quer dos deputados quer do pessoal parlamentar. O plano de apoio do Pro PALOP-TL ISC à Assembleia Nacional irá decorrer de uma forma continua ao longo de todo o ano de 2017.

A ANA irá iniciar um novo ciclo, após as eleições legislativas previstas para 2017. Apesar de Angola ter um Parlamento multipartidário desde 1992, a regularidade eleitoral iniciou-se apenas em 2008. Com a aproximação da IV Legislatura é importante que seja equacionada uma permanente qualificação dos recursos humanos, bem como o tratamento da memória institucional durante a terceira Legislatura, na qual a Assembleia Nacional desenvolveu e aprimorou vários procedimentos, destacando-se a eliminação do uso de papel na distribuição documental para as reuniões plenárias, adoptando-se o formato digital.

Nesta Legislatura, destaca-se também o aperfeiçoamento da articulação entre a ANA e o Tribunal de Contas no que tange ao Parecer da Conta Geral do Estado (CGE) e várias iniciativas legislativas aprovadas, tais como a Lei dos Contratos Públicos e a Lei contra a Violencia Doméstica.

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