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Missão de Seguimento e Balanço das Atividades do Pro PALOP-TL ISC em Angola

Luanda, 28 de abril de 2017. O Gestor do PALOP-TL ISC, Ricardo Godinho Gomes, irá estar em Luanda, entre os dias 2 e 5 de maio de 2017, em missão de seguimento e balanço intermediário dos progressos realizados na implementação do Plano de Atividades para 2017 em Angola. Esta atividade está prevista no quadro dos acordos assinados com as entidades angolanas beneficiárias, respetivamente o Tribunal de Contas, a Assembleia Nacional e a plataforma das Organizações da Sociedade Civil.

A agenda da missão do Gestor do Projeto contempla encontros de trabalho com todas as instituições beneficiárias e parceiras do Projeto. As reuniões têm como principal objetivo a verificação e discussão do ponto de situação na implementação das atividades acordadas, e em caso de necessidade, colaborar para ultrapassar eventuais dificuldades ou constrangimentos que possam existir. As reuniões serão, especificamente, com a Inspeção Geral das Finanças; as Organizações da Sociedade Civil apoiadas pelo Projeto (CICA, ADRA, PMA, CAJPL); na Assembleia Nacional de Angola (ANA), reunirá com o Secretário-Geral, com os parlamentares da 5ª Comissão de Economia e Finanças, e com a Rede de Mulheres Parlamentares, e, por fim, reunirá com o Presidente do Tribunal de Contas de Angola (TCA).

Recorde-se que o Projeto tem apoiado Angola no reforço das capacidades técnicas e funcionais para o controlo das finanças públicas, e, para 2017, último ano do Projeto, são várias as atividades a acontecer em Angola:

Na Assembleia Nacional, o apoio tem sido contínuo, abrangendo diversas áreas de trabalho, desde do reforço do papel da Assembleia no ciclo orçamental e contas públicas, como a elaboração de vários documentos no âmbito da administração parlamentar, destacando-se o Manual do Parlamentar, o primeiro Manual a ser elaborado entre os PALOP, e a capacitação na área de orçamento sensível ao género, entre outras.

No Tribunal de Contas, conclui-se o Curso de Pós-graduação em Finanças Públicas para Auditores do TCA, e o apoio na aquisição do hardware e software para a garantia da sustentabilidade de produção do programa audiovisual “Transparência”.

A nível da Sociedade civil, estão previstas diversas ações com o objetivo de formar a sociedade civil (incluindo jornalistas) no domínio do controlo e políticas orçamentais, de forma a adquirirem capacidades de análise, produção e divulgação de informações sobre o processo orçamental.

Para além das reuniões de trabalho com as entidades beneficiárias, a agenda contempla sessões de trabalho com o PNUD Angola, a Delegação da União Europeia e os Serviços do Ordenador Nacional do Fundo Europeu para o Desenvolvimento (ON-FED) em Angola.

Saiba mais na Nota de Imprensa

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

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