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Workshop Balanço da Implementação Código de Ética do Tribunal de Contas de Cabo Verde

Praia, 26 de julho de 2017. O Tribunal de Contas de Cabo Verde, TCCV, irá realizar, nos dias 27 e 28 de julho de 2017, no Hotel Trópico, Praia, Cabo Verde, o Workshop no domínio da Ética e Deontologia Profissional na Auditoria Pública “Balanço da implementação do Código de Ética do Tribunal de Contas de Cabo Verde”. Esta atividade, conta com o apoio financeiro do Pro-PALOP TL ISC e enquadra-se no Plano Anual de Trabalho de 2017.

A abertura do evento, prevista para às 09h00 do dia 27 de julho, será feita pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Dr. José Carlos Delgado, na presença dos representantes do PNUD de Cabo Verde, da União Europeia em Cabo Verde, do Tribunal de Contas de Protugal e dos auditores e quadros do TCCV.

O Workshop destina-se ao pessoal de quadro, incluindo auditores e demais colaboradores do TCCV, e tem como principal objetivo avaliar o estado e grau de implementação do Código de Ética do TCCV, passados mais de 2 anos sob a data da sua entrada em vigor, com a Resolução n.º 04 /TC/2015, de 16 de abril.

No decorrer deste evento será feito um Balanço para apurar grau de implementação desse tão importante instrumento para o TCCV de forma a identificar e introduzir os necessários ajustes que orientem a conduta de cada um dos seus técnicos auditores e colaboradores. Neste sentido propõe-se analisar os direitos, e deveres e os valores e princípios éticos aplicáveis à Instituição e seus integrantes de forma a reconhecer se os princípios instituídos pelas normas internacionais da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) vêm sendo aplicados. De igual forma propõe-se ainda analisar até que ponto o Código de Ética consegue apoiar e motivar o quadro técnico e seus superiores hierárquicos na aplicação de uma conduta ética e moral para o cabal cumprimento do estatuído, bem como reconhecer o papel desempenhado pelos membros integrantes da Comissão de Ética, inclusa no referido instrumento.

A conduta dos auditores do setor público rege-se por valores, princípios e procedimentos que orientam o seu trabalho quotidiano, os quais encontram-se globalmente definidos nas Normas Internacionais de Auditoria da INTOSAI, designadamente nas ISSAI 30 (Código de Ética) e ISSAI 100 (Valores e Princípios Fundamentais da Auditoria Pública) e que devem ser adoptadas, com as necessárias adaptações, por todas as Instituições Superiores de Controlo Externo, a nível internacional.

O Pro PALOP-TL ISC vem apoiando financeiramente o TCCV, ao longo destes últimos 3 anos na conceção e implementação deste importante instrumento que rege a conduta e o comportamento deontológico dos seus técnicos e demais colaboradores. Recorde-se que em outubro de 2014, o TCCV capacitou, juízes, auditores e pessoal técnico em “Ética e Deontologia Profissional” e, depois da aprovação em sessão plenária, do seu Primeiro Código de Ética, em abril de 2015, seguiu-se em outubro do mesmo ano a apresentação, socialização e a divulgação do referido documento.

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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