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Sociedade Civil Angola

Principais Organizações da Sociedade Civil em Angola que trabalham com o Pro PALOP-TL ISC na monitoria social das finanças públicas

Em Angola o envolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) nos processos de monitoria social das finanças públicas tem vindo a crescer consideravelmente. No entanto, de acordo com o Índice do Orçamento Aberto (IOA) de 2015, em Angola existe informação mínima disponibilizada ao público em documentos orçamentais durante o ano. A pontuação de Angola (26 em 100) é a mais baixa entre os países de língua portuguesa em termos de transparência do orçamento do Estado.

Há dois anos, a NA-ANG e as comissões especializadas introduziram consultas públicas sobre o Orçamento Geral do Estado,(OGE). Os contributos das OSC em termos de análise do Orçamento do Estado e das contas públicas (tais como os fornecidos pela ADRA: Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) são tidos em consideração no âmbito do processo parlamentar de aprovação do orçamento. No entanto, estas são experiências incipientes e limitadas devido à escassa divulgação e discussão pública das contas públicas e da indisponibilidade de relatórios de execução orçamental. Ver Contexto Geral AQUI

Metas das OSC de Angola estabelecidas no I Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2015:

  • promover a transparência através da publicação pelo Ministério das Finanças (MF) dos relatórios trimestrais até 45 dias depois do fim de cada trimestre e divulgação por parte das OSC/Media publicação atempada de versão simplificada do OGE;
  • promover a fiscalização através da publicação pelo MF da Conta Geral do Estado até 30 de setembro do ano sucessivo e a divulgação pelas OSC/Media Elaboração e disponibilização pelo Tribunal de Contas de Angola de Pareceres sobre relatórios trimestrais e a divulgação pelas OSC/Media;
  • promover a participação do público através da realização de auscultação da proposta de OGE pela Assembleia Nacional de Angola, (ANA), logo após da entrada da proposta na ANA com a possibilidade de ouvir e incorporar sugestões, opiniões e recomendações da sociedade civil;
  • promover a participação do público através da divulgação do OGE pelas OSC em diferentes versões, formatos e línguas, após aprovação do OGE pela ANA.

Plano de Trabalho Anual OSC Angola 2017 (O presente Plano de Trabalho Anual foi definido durante o no II Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2016).

Sociedade Civil Cabo Verde

Principais Organizações da Sociedade Civil em Angola que trabalham com o Pro PALOP-TL ISC na monitoria social das finanças públicas


Em Cabo Verde existe pouco ou nenhum envolvimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no seguimento ou escrutínio das políticas relacionadas com o orçamento – ou mesmo do envolvimento do público nos processos orçamentais ou de escrutínio das contas e despesas públicas. O governo facilita a discussão sobre o Orçamento Geral do Estado no Conselho de Concertação Social, onde as instituições não-governamentais que são convidadas a participar incluem sindicatos, associações patronais, entidades privadas, etc., ao passo que o Parlamento não dispõe de mecanismos disponíveis para interagir com a sociedade civil.
 
Em termos de transparência, o grande público pode ter acesso às informações através dos sítios web do Tribunal de Contas de Cabo Verde,(TCCV), e do Ministério das Finanças (MF). Ver Contexto Geral AQUI


Metas das OSC de Cabo Verde estabelecidas no I Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2015:

  • promover a transparência através da produção, publicação pelo MF do Orçamento Cidadão e divulgação pelas OSC/Media e MF;
  • produção, publicação pelo MF dos relatórios trimestrais de forma atempada seguidos de debates nas Comissões Permanentes Especializadas;
  • promover a fiscalização através da aprovação pela Assembleia Nacional de Cabo Verde da nova lei sobre Tribunal de Contas em linha com os standards internacionais;
  • acesso online ao Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) pelo TCCV;
  • promover a participação do público através da elaboração de agendas colaborativas entre os vários atores por parte das OSC.

Plano de Trabalho Anual OSC Cabo Verde 2017 (O presente Plano de Trabalho Anual foi definido durante o no II Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2016).

Sociedade Civil Guiné-Bissau

Principais OSC que trabalham com o Pro PALOP-TL ISC na monitoria social das finanças públicas:

A sociedade civil guineense está longe de estar envolvida em discussões sobre questões orçamentais ou de Gestão das Finanças Públicas. A condição prévia para o seu envolvimento seria, no entanto, dispor da informação necessária, o que não se cumpre por enquanto. Ver Contexto Geral AQUI

Metas das OSC da Guiné-Bissau estabelecidas no I Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2015:

  • promover a transparência através da produção, publicação pelo Ministério das Finanças, (MF), da Proposta do Orçamento de Estado e Orçamento Geral do Estado dentro dos prazos legais;
  • produção, publicação pelo MF dos relatórios trimestrais de forma atempada seguidos de debates nas Comissões Permanentes Especializadas;
  • promover a participação através da produção, publicação pelo MF do Orçamento Cidadão e divulgação pelas OSC/Media e MF;
  • envolvimento do público nos processos orçamentais;
  • Mapeamento e capacitação das OSC para poderem assegurar o seguimento informado.

Plano de Trabalho Anual OSC Gunié-Bissau 2017 (O presente Plano de Trabalho Anual foi definido durante o no II Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2016).

Sociedade Civil Moçambique

Principais OSC que trabalham com o Pro PALOP-TL ISC na monitoria social das finanças públicas:

  • CIP - Centro de Integridade Pública
  • Facilidade
  • FMO - Fórum de Monitoria do Orçamento

As OSC Moçambicanas estão cada vez mais envolvidas em questões técnicas de Gestão das Finanças Públicas, (GFP), e têm vindo a organizar-se cada vez melhor em torno da análise do orçamento, aquisições e corrupção, e, recentemente, na extração de recursos naturais.

Uma maior interação das OSC nas políticas relacionadas com o orçamento tem vindo a ser fomentada pelo Fórum de Monitorização do Orçamento Geral do Estado, (OGE), uma plataforma de cerca de 30 organizações da sociedade civil incluindo a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade, (FDC), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil, (CESC), Grupo Moçambicano da Dívida, (GMD), e o Centro da Integridade Pública, (CIP), que trabalham em questões de GFP.

No que diz respeito à transparência, a pontuação de Moçambique no Inquérito Orçamento Aberto (IOA) tem oscilado bastante. Depois da melhoria registada entre 2010 e 2012 – quando a pontuação chegou a 48 de 100 – em 2015 o desempenho de Moçambique baixou para 39. Apesar da disponibilidade de vários documentos on-line, incluindo um «orçamento do cidadão», publicado desde 2013, no último inquérito documentos importantes como a Conta Geral do Estado só forma publicados com muito atraso, limitando o nível de transparência orçamental. Ver Contexto Geral AQUI


Metas das OSC da Guiné-Bissau estabelecidas no I Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2015:

  • promover a transparência através da publicação e divulgação ampla pelo MF/Direção Nacional do Plano e Orçamento do Orçamento de Cidadão nos media e replicação pelas OSC em outros canais, anualmente após divulgação no Boletim da República;
  • promover a transparência através da divulgação dos resultados de consultas com os atores pela Comissão de Plano e Orçamento, (CPO)/Assembleia da República, (AR), em outubro de cada ano e a devida replicação e publicação em outros canais pelas OSC e Media;
  • promover a transparência através do aumento da divulgação da versão simplificada do Parecer à Conta Geral do Estado, (PCGE) pelo Tribunal Administrativo em março de cada ano fiscal, seguida da elaboração e divulgação de análises do PCGE pelas OSC/Media;
  • promover a participação do Público através da realização pela AR/CPO de audições públicas a 1 de novembro de cada ano fiscal, amplamente divulgadas e comentadas pelas OSC/Media;
  • promover a participação do Público através da análise da proposta do OGE nas províncias pelas OSC ou pelo Fórum Monitoria de Orçamento (FMO) em agosto de cada ano fiscal;
  • criação e manutenção atualizada de redes sociais pela AR e de canais de comunicação com o público pelo TA.

Plano de Trabalho Anual OSC Moçambique 2017 - (O presente Plano de Trabalho Anual foi definido durante o no II Seminário Pro PALOP-TL ISC/IBP 2016).

Endereço

C/O PNUD Cabo Verde, Casa das Nações Unidas
Praia, Ilha de Santiago PO Box 62 Cabo Verde

P: +238 260 9600 F: +238 262 1404

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